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DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

PIS, Tribunal Federal
Após julgamento promovido em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual prevaleceu a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, finalmente foi publicado (em 02/10/2017) o acórdão da respectiva sessão, liberando oficialmente a aplicação da tese pelas instâncias inferiores...[ Continue lendo ]

REFORMA TRABALHISTA SOB RISCO

Trabalhista, Reforma Trabalhista
A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, evento promovido pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e encerrado no último dia 19/10/2017, reuniu mais de 600 juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho e advogados e debateu as diversas...[ Continue lendo ]
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