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DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

PIS, Tribunal Federal
Após julgamento promovido em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual prevaleceu a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, finalmente foi publicado (em 02/10/2017) o acórdão da respectiva sessão, liberando oficialmente a aplicação da tese pelas instâncias inferiores...[ Continue lendo ]
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