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TJ/SP proíbe penhora de ?bitcoins? sem prova de posse da moeda.

Advocacia, Advogado, Campinas

TJ/SP proíbe penhora de ‘bitcoins’ sem prova de posse da moeda.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu que um banco solicitasse a penhora de bitcoins que um devedor supostamente teria junto a uma gestora de criptomoedas porque não havia provas de que o indivíduo em débito realmente tinha esse patrimônio.

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